quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

JOBIM PROÍBE GENERAL COMANDANTE DA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA E SELVA DE RORAIMA DE ACOMPANHAR MANGABEIRA UNGER EM VISITA À RESERVA RAPOSA DA SERRA DO SOL, EM RORAIMA

Por Rebecca Santoro

Fica a pergunta: o que será que Mangabeira Unger (Professor em Harvard The Rockfeller!) foi dizer à CIP e aos índios tuxauas que um general do Exército brasileiro e alguns parlamentares foram proibidos de ouvir, DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL?

Em 11 de março de 2008


Ontem, o jornal eletrônico FONTE BRASIL (*) divulgou matéria sobre o repúdio de senadores e de deputados à proibição que o ministro da defesa, Nelson Jobim, impôs ao general Elieser Monteiro Filho, Comandante da 1ª Brigada de Infantaria e Selva de Roraima, de acompanhar o ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, numa reunião do CIR (uma ONG com relações estrangeiras) com os índios tuxauas, dentro da área da Raposa/Serra do Sol, na localidade do Barro. Além do general, alguns parlamentares que pretendiam acompanhar a reunião também foram barrados.

De acordo com a reportagem, "o presidente da Assembléia Legislativa (ALE-RR), deputado Mecias de Jesus (PR), disse que, em se comprovando a postura do ministro Jobim, sua atitude pode ser considerada uma falta de respeito ao Exército Brasileiro, e à pessoa do general Elieser". E disse ainda que: "Por tudo isso não nos sentimos motivados para dialogar com os representantes do governo Lula, já que estamos cansados de esperar as decisões que beneficiem Roraima e para nossa decepção só se repetem incidentes como esse".

Outro deputado federal, Urzeni Rocha (PSDB), disse que Jobim não teria autoridade para proibir um General de transitar em território nacional. Rocha afirmou que o ministro será convocado pela Comissão da Amazônia da Câmara Federal, através de Requerimento que, deverá ser assinado por ele e pelo deputado federal Chico Rodrigues (DEM), que também criticou a postura de Jobim.


O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) também criticou o ministro da defesa, e disse que, apesar de ter que haver respeito à hierarquia no ministério da defesa, não havia impedimento de o General acompanhar uma autoridade do próprio Governo à região da Raposa da Serra do Sol: "Isso é um retrocesso, um viés deste Governo que o Ministro Jobim está encampando. Daremos conhecimento desse fato na tribuna do Senado Federal para que, toda nação brasileira tome conhecimento das decisões abusivas do governo do PT" destacou.

Pois é, este era o gancho que eu estava esperando para fazer uma conjectura (eu e minhas peguntinhas básicas). Todo mundo está sabendo que o governo federal deslocou um contingente de 170 homens da Força Nacional e de 50 policiais federais para o município (e redondezas) de Tailândia, que fica a 260 km de Belém, no Pará, desde o dia 25 de fevereiro, para “combater a exploração ilegal de madeira e devastação da Amazônia”. O nome da ofensiva é Operação Arco de Fogo - aprovada pelos ministros Tarso Genro, da Justiça, e Marina Silva, do Meio Ambiente - e deflagrará, em breve, a maior ofensiva do governo para combater os crimes ecológicos na região amazônica. Será que é só isso mesmo?

Em Tailândia foram apreendidos 15 mil metros cúbicos de madeira em uma ação do Ibama que, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente (Semma), iniciou a operação “Guardiões da Floresta”, no dia 21 de fevereiro, com o apoio de 160 policiais militares, e que não tem data para acabar. Segundo estimativas da PM, ao todo, o transporte de toda essa quantidade de madeira apreendida deveria durar pelo menos um mês.

Segundo a coordenadora de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Pará, Eleni Cunha, a madeira está sendo levada para um local seguro, que não será divulgado, para, depois, ser leiloada. O dinheiro obtido com o leilão será revertido para o Estado. Ainda de acordo com Eleni, a maioria das toras apreendidas é proveniente de espécies como goiabão, melancieira e faveiro, próprias para atividade de laminação. Todo o material apreendido tem o valor estimado em um milhão de reais. Deverá girar em torno desta mesma quantia o total das multas aplicadas às indústrias apanhadas em irregularidade.

Durante a operação, não houve nenhuma resistência por parte dos proprietários das primeiras duas madeireiras a sofrerem com a operação de retirada da madeireira. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria Madeireira e Movelaria de Tailândia (Sindimata), João Medeiros, “Se depender de nós, o trabalho da fiscalização poderá acontecer sem nenhum problema. As portas das serrarias estão abertas para os fiscais. Nós, a partir de agora, só vamos agir juridicamente”. Medeiros também deixou claro que “grande parte desse problema acontece por causa da falta de compromisso do poder público, seja na liberação dos planos de manejo ou na regularização de terras. Nós estamos sempre buscando a legalidade, acreditamos na Justiça, mas sem força de vontade política fica difícil“. Ele disse ainda que somente na região de Tailândia, cerca de 16 mil pessoas sobrevivem da atividade madeireira.(Veja nos dois quadros - ao lado e abaixo – o calvário dos madeireiros e dos trabalhadores para entrarem no que passou a ser a legalidade ecológica).

O assessor jurídico do Sindimata, Christian Bonn, fez duras críticas à maneira como a fiscalização se realiza e disse que contestará a operação na Justiça. Segundo ele, há muitas irregularidades no sistema de informática da Sema: “Só no meu escritório estamos investigando três casos de empresas que tiveram seus cadastros de toras de madeira desfalcados e revertidos em favor de uma outra empresa. A Secretaria tem como saber disso e por que, então, não toma uma providência?



A partir de Tailândia, as equipes de fiscalização devem seguir para outros 12 municípios considerados prioritários pelos governos federal e estadual para a diminuição do desmatamento no Pará. A Polícia Federal também vai manter a Operação Arco de Fogo, que deverá deflagrar uma ocupação de permanência dos policiais na região amazônica - operação que vem sendo planejada, em sigilo, desde o final do ano passado. Segundo o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, “ao contrário de outras ações do gênero, os policiais destacados ficarão por muito tempo na região e formarão uma espécie de vanguarda institucional do governo na ocupação de espaços na região”.

A Operação Arco de Fogo, na qual o governo deverá gastar mais de R$ 200 milhões (a maior parte já foi liberada), tem a finalidade de fechar todas as passagens por rio ou por terra para a saída ilegal de madeira e de outros produtos de estados que integram a Amazônia Legal. Ou, quem sabe, pois tudo é possível nessa terra que não é mais nossa, privatizar, digamos, o direito de fazer e de desfazer na região. Três órgãos federais - Ibama, Polícia Rodoviária Federal e PF - empregarão cerca de 800 homens para constituir uma força-tarefa encarregada de estrangular os pontos mais utilizados pelos criminosos no transporte da madeira cortada ilegalmente de reservas indígenas ou de áreas de preservação ambiental. Ao fazer isso, a polícia acha que atacará também outros crimes que ocorrem na região, como a biopirataria, o contrabando de minério precioso, a compra ilegal de grandes áreas de terra por estrangeiros, invasões em áreas indígenas, grilagem e, ao mesmo tempo, passa a exercer controle da região. Repito: ou exclusivizar...

As apreensões e o fechamento de madeireiras e de serrarias acabaram provocando uma revolta popular no município, quando, num período que durou quase dez horas, cerca de 600 funcionários dessas empresas promoveram a interdição da rodovia PA-150 e a depredação do Fórum e da Prefeitura local. Muito diferentemente do que acontece em atos de vandalismo promovidos pelo MST, MLST e cia., quatro pessoas foram presas pela PM e identificadas como líderes dos atos de vandalismo praticados. Elas foram trazidas para a capital para interrogatório e serão processadas por danos ao patrimônio público e por formação de quadrilha. Quem mandou não ser baderneiro profissional, que é financiado com dinheiro público... Mas, segundo a PF, as manifestações que vêm ocorrendo na região já seriam “sintomas da reação dos grupos que podem ser alcançados”. Uma lista com 36 municípios em toda a região amazônica já foi publicada - doze deles estão no Pará.

Acontece que muitas das ações da PF têm sido motivo de especulações a respeito do uso de parte dessa força policial como polícia do governo Lula e não do estado institucional brasileiro. E, por isso, não inspira confiança em tudo que faz. Nos bastidores da PF parece haver um conflito de interesses entre os policiais que trabalham para o Estado e os que trabalham para o governo. Foi essa mesma polícia federal, afinal, que disse que não houve grampos nos telefones de ministros do STJ e do TSE, quando houve. Recentemente, foi essa mesma PF que disse que no avião militar venezuelano que teve de pousar emergencialmente no Acre, vindo de uma tentativa de pouso frustrada na Bolívia, onde fora apedrejado por populares, não havia armas e sim apenas alguns militares armados. Acontece que a Aeronáutica, como foi amplamente divulgado, foi terminantemente proibida de fazer a revista no avião militar da Venezuela – tarefa que seria sim da Aeronáutica e não da PF. E fica a pergunta: os militares armados dentro da aeronave iriam fazer o que na Bolívia? Foram apenas dar um passeio para gastar o farto combustível venezuelano de Hugo Chavez num avião vazio? “A gente somos idiotas, mas nem tanto assim né, ô pessoar!!!”




E justamente por não sermos tão idiotas quanto parecemos ser, é que surgem algumas conjecturas a respeito dessa operação permanente de ocupação de região amazônica tão próxima da reserva indígena Raposa da Serra do Sol, de onde, já no ano passado, operação da PF planejava tirar, à força, os moradores brancos e que, segundo o vazamento de informações que acabou abortando tal operação, poderia contar a ajuda das Forças Armadas (que, por sinal, até o momento do vazamento negavam-se a cumprir tal tarefa).




A Força Nacional de Segurança, criada, assim, disfarçadamente, como quem não quer nada, para combater o crime organizado, segundo o governo, agora, depois de ter dado uns pitacos no PAN e em alguns outros eventos, finalmente (e como já diziam muitos que a critivam, pela sua possibilidade de vir a se tornar uma outra espécie de polícia governamental) mostra que realmente acabará sendo usada para ajudar no cumprimento de ordens governamentais que, nem sempre (ou quase nunca, nos últimos anos) está de acordo com os interesses dos brasileiros ou dos moradores de determinadas regiões do país - como em Roraima, no Pará, no Acre e em outros lugares.




Fica a pergunta: o que será que Mangabeira Unger foi dizer à CIP e aos índios tuxauas que um general do Exército brasileiro e alguns parlamentares foram proibidos de ouvir, DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL?


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Rebecca Santoro











general do Exército Eliéser Girão Monteiro proibido de acompanhar Unger no Surumu em Roraima

10-03-2008
Fonte: http://www.folhabv.com.br/noticia.php?editoria=politica&Id=36733
 
Foto: Alfredo Maia 
Márcio Junqueira e o general Monteiro ficaram insatisfeitos com a decisão do ministro Unger
ANDREZZA TRAJANO
O embarque do ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, da 1ª Brigada de Infantaria de Selva para a terra indígena Raposa Serra do Sol foi conturbado, no sábado. No último minuto antes dos helicópteros decolarem, parlamentares estaduais e federais e até mesmo o general do Exército Eliéser Girão Monteiro, comandante da Brigada, foram proibidos de acompanhar o ministro na visita que faria na Assembléia dos Tuxauas, realizada no Surumu.
A visita do ministro, que incluía ainda passagens pelos pelotões do Exército em Uiramutã e Pacaraima, estava agendada para depois do encontro realizado pela manhã na Brigada, onde ouviu lideranças indígenas, militares e rizicultores.
Alegando uma determinação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, corroborada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, Unger informou que apenas o administrador da Fundação Nacional do Índio, Gonçalo Teixeira, o bispo de Roraima, dom Roque Paloschi e parte de sua própria comitiva estavam autorizados a participar da assembléia no Surumu. Os demais poderiam ir somente até Uiramutã. Sua segurança pessoal também sairia da responsabilidade do Exército e seria feita pela Polícia Federal.
A decisão revoltou o senador petista Augusto Botelho, o deputado federal Márcio Junqueira e o deputado estadual Ivo Som, que acompanhavam o evento. Eles se negaram a realizar uma visita parcial e foram embora.
“É um absurdo que as ONG’s ditem quem anda por dentro de Roraima e limitem o próprio Exército, que está dando todo o apoio logístico e é o responsável pela segurança do ministro”, protestou Junqueira.
O mesmo desconforto foi apresentado pelo general Monteiro. “Quero que fique registrado que estou chateado com toda essa situação, pois onde há necessidade da segurança nacional, o Exército sempre se fará presente”, lamentou.
Para o deputado federal Chico Rodrigues, a decisão foi “um erro imperdoável de avaliação e estratégia, já que o apoio logístico está sendo dado pelo Exército e a ausência do general ao evento é uma afronta à segurança do próprio ministro”.
Em resposta, Mangabeira pediu calma e compreensão. “É preciso serenar os ânimos. Não é possível atender a duas vertentes de forma unilateral. Já ouvi diversos segmentos da sociedade. Agora é hora de ouvir os indígenas. Se eles querem apenas a presença de minha comitiva, assim será. Em um outro momento, eles [indígenas] disseram que conversarão com vocês”, frisou.
Sem outra alternativa, embarcaram na viagem até o Surumu apenas o ministro Unger, dois membros de sua comitiva, um fotógrafo do Governo do Estado, o administrador da Funai e o bispo de Roraima. Os demais foram até Uiramutã e depois ficaram no Contão, a 25 quilômetros de Surumu, enquanto o ministro se reunia com os tuxauas.
Da conversa tida pelo ministro com a prefeita Florany Mota e indígenas, resultou em acordo para que a prefeitura e a Câmara de Vereadores encaminhem ao ministro as demandas do município, incluindo a necessidade de federalização e asfaltamento das RRs 171 e 407.
Tuxauas pediram saída dos arrozeiros e posse da Raposa Serra do Sol
Em entrevista exclusiva à Folha, ontem, Mangabeira Unger disse que durante sua participação na Assembléia, os tuxauas da Raposa Serra do Sol pediram a posse imediata da terra indígena, além de investimentos nas áreas de educação e saúde. “Eles querem a efetiva homologação da terra, com a saída dos arrozeiros que ainda permanecem na localidade”.
Mangabeira Unger disse que após ouvir os indígenas, apresentou o projeto Amazônia, que trata do desenvolvimento da região amazônica, como prioridade do Governo Federal para o século 21.
Relatório da visita a Roraima será apresentado dia 25
O ministro Mangabeira Unger anunciou que no próximo dia 25 de março, às 11h, em Brasília, haverá uma reunião de um grupo de trabalho entre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e o ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima, para discussão das informações obtidas durante a viagem pela Amazônia.
Às 15h, haverá também em Brasília, o lançamento do Plano Amazônia Sustentável (PAS), que contará com a presença do presidente Lula e dos governadores amazônidas, onde serão definidas ações de execução do PAS já na primeira semana após o lançamento.
No dia seguinte, haverá um encontro do presidente Lula com o presidente venezuelano Hugo Chávez, em Recife (PE), onde Unger pretende pedir aos dois chefes de Estado ajuda na cadeia produtiva de Roraima.
Em entrevista à Folha, Mangabeira Unger reafirmou a necessidade de organizar a agricultura no Estado, implantando um modelo moderno que atenda o grande e ao mesmo tempo o pequeno agricultor.
Também destacou a necessidade de construção de um novo Ensino Médio, que além do ensino geral, capacite os alunos com cursos técnicos e profissionalizantes. E para que haja um real desenvolvimento do Estado, o ministro disse que é preciso aliar os dois fatores já citados, ao fim do “preconceito, incompreensão e ódio” existentes. “Assim Roraima desenvolverá e ajudará a levantar o Brasil”, disse Unger.
Unger afirmou que Roraima é vanguarda na Amazônia e que possui uma região geográfica privilegiada, devido aos seus limites fronteiriços e sua riqueza mineral.
Conforme o ministro, o trabalho para desenvolver Roraima começou ontem mesmo, com uma reunião que contou com a presença do governador Anchieta Júnior, o senador Romero Jucá e parlamentares da bancada federal.
Ministro participa de reunião com militares
Antes de viajar para a região de Uiramutã, sábado, o ministro Mangabeira Unger participou de reunião com os comandantes das organizações militares e oficiais do Estado Maior do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, além de representantes da Funai, Ibama, Universidade Federal de Roraima, Ministério Público Federal, do governo estadual, parlamentares, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência em Roraima (Abin/RR) e lideranças indígenas.
No encontro, realizado no auditório da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, o presidente da Associação dos Rizicultores de Roraima, Paulo César Quartiero, apresentou ao ministro atual situação dos arrozeiros do Estado e o que eles estão pedindo do Governo Federal.
“Nós queremos deixar claro que não somos contra a demarcação, mas sim quanto à forma como o processo foi conduzido. Nós dormimos produtores e acordamos como invasores de terra. Nós estávamos pedindo, na época em que o presidente era o Fernando Henrique Cardoso, uma faixa de terra correspondente a 10% da reserva indígena para atender os interesses dos produtores rurais e a sobrevivência de três municípios. Hoje, estamos pedindo menos de 5%, isso num universo de 1,7 milhão de hectares”, frisou.
Segundo Quartiero, na década de 80, o Incra leiloou e vendeu terrenos da região conhecida como Caracaranã, com a anuência da Funai. “Hoje, esta mesma Funai diz que a área é indígena e o Governo Federal vai lá e toma as terras das pessoas que investiram suas economias, suor, esperanças, somente indenizando as benfeitorias”, acrescentou.
Ainda durante sua apresentação, Quartiero explicou ao ministro que, na época da homologação da Raposa Serra do Sol, o Governo Federal publicou notas na imprensa informando o que iria fazer a partir daquele momento. “O Governo Federal não cumpriu, praticamente, nenhuma das medidas que iria adotar até por uma obrigação legal. Uma delas, dizia que as pessoas só sairiam da terra depois de serem indenizadas e reassentadas em áreas equivalentes. E não é isso que estamos vendo”, continuou.
Ao final da reunião, o ministro explicou à imprensa que a Amazônia possuía muitos conflitos e que a sua tarefa era ir ao encontro desses conflitos, compreendê-los, ouvir todas as vozes discordantes. “A solução das questões fundiárias da posse da terra é um pressuposto para o projeto Amazônia”, declarou.
Ele disse também que a Amazônia não é apenas uma coleção de árvores, “trata-se de um grupo de pessoas e se elas não tiverem oportunidades econômicas, haverá uma busca por atividades econômicas desordenadas e que levará ao desmatamento”. Na visão de Unger, um ambientalismo sem projeto econômico seria autodestrutivo. “Precisamos definir na prática qual o caminho para reconciliar o compromisso produtivo, social e ambiental”.
http://www.freewebs.com/imortaisguerreiros/artigosematriasrebeccas.htm

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

FFAA dentro dos presídios; Vergonha!

 Obs: Novas disciplinas a serem introduzidas nos Currículos das Academias Militares.

Temer reconhece crise e anuncia Forças Armadas dentro de presídios

Agentes militares farão 'inspeções em busca de materiais proibidos' nas instalações Ontem, Capitães de Mato para expulsão de fazendeiros de suas terras e meganhas cuidando de favelas. Hoje, agentes penitenciários. Amanhã,  faxineiros lavando latrinas.
"Ronaldo Schlichting"


O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, contudo, justificou que a medida é inconstitucional, o que levou o governo federal a recorrer às Forças Armadas, composta por Exército, Marinha e Aeronáutica. http://www.jornalatribuna.com.br/?p=102818
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A ação militar precisa ser aprovada previamente pelos governadores, e o controle da operação cabe ao Ministério da Defesa.
A ação militar precisa ser aprovada previamente pelos governadores, e o controle da operação cabe ao Ministério da Defesa. (Vergonha!)
O Exército, os Chefes Militares, não vem cumprindo o seu exclusivo dever de dizer não, basta, apenas, o Exército Brasileiro passar a cumprir o seu intransferível dever de dizer não.
http://undbrasil.org/?p=54

Por que a submissão?
Foto: TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

Temer e José Serra pretende entregar a Base aeroespacial de Alcântara pela bagatela de 1 bilhão de dólares.

O Brasil doado não sobreviverá;  com   o pontapé inicial dado pela antiga URSS, invadindo o Afeganistão. Ontem foi a invasão do Afeganistão, do Iraque, de ataques contra a Líbia. Amanhã pode ser o Brasil a sofrer ato terrorista semelhante, se inventarem uma questão amazônica, como a emancipação dos Ianomâmis, pretendida por ONGs nacionais e internacionais. Vejam, que o Irã já está dentro da Venezuela e comandando tudo, com supervisão da Rússia.



Prezados compatriotas
Conforme a coluna “Mercado Aberto” da Folha de São Paulo de 15 de janeiro de 2017Temer esta próximo de violar a Constituição da República ao tentar ressuscitar  o famigerado “Acordo Sardenberg”(*)que pretende entregar ao domínio estrangeiro a Base aeroespacial de Alcântara pela bagatela de 1 bilhão de dólares.
Mais um caso de megacorrupção para o Ministério Público e para a Polícia Federal destrincharem.
Esqueçam as FFAA Brasileiras, elas simplesmente não aprendem a cumprir sua grande função de dizer NÃO! ao comunismo entreguista enraizado no Brasil.
Ronaldo Schlichting*

José Serra (Relações Exteriores) colocou o uso da base de alcântara (MA) entre as prioridades para negociar com o novo presidente Trump pela bagatela de U$1 bilhão de dólares


“Acordo Sardenberg” Ronaldo Mota Sardenberg. No governo de Fernando Henrique Cardoso assumiu o Ministério da Ciência e Tecnologia, onde assinou, em nome do governo brasileiro, o acordo com o governo dos Estados Unidos para uso do centro de lançamento de Alcântara. Foi embaixador nas Nações Unidas, na Rússia e na Espanha; - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 2007 a 2011) Quando permitiu que Lula alterasse inconstitucionalmente o PGO – Plano Geral de Outorgas para favorecer a criação da Operadora Oi em todo o território nacional.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
    Art. 1º São crimes contra o Estado e a sua ordem política e social os definidos e punidos nos artigos desta lei, a saber:
    Art. 2º Tentar:
    I - submeter o território da Nação, ou parte dêle, à soberania de Estado estrangeiro;
Pena: - no caso dos itens I a III, reclusão de 15 a 30 anos aos cabeças, e de 10 a 20 anos ao demais agentes; no caso do item IV, reclusão de 5 a 12 anos aos cabeças, e de 3 a 5 anos aos demais agentes.

Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
Disposições Gerais
Art. 1º - Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão:
I - a integridade territorial e a soberania nacional;
Art. 2º - Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, para a aplicação desta Lei:
I - a motivação e os objetivos do agente;
TíTULO II
Dos Crimes e das Penas
Art. 8º - Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil.
Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.
Parágrafo único - Ocorrendo a guerra ou sendo desencadeados os atos de hostilidade, a pena aumenta-se até o dobro.
Art. 9º - Tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país.
Pena: reclusão, de 4 a 20 anos.

“O maior inimigo do Brasil é o brasileiro.”
Hoje as nossas FFAA não existem para servir a Pátria porque estão sob o domínio do famigerado “Ministério da Defesa”, comandado desde a sua criação por bandidos civis ou comunistas.
Ronaldo Schlichting*

[Imagem: art4482img3.jpg]
Alcântara destruída morreram 28 cientístas brasileiros. Wikileaks: Revela gravíssima sabotagem dos EUA contra Brasil com aval de FHC.

O EE-T1 Osório: O limite para a desmobilização das Forças Armadas brasileiras




Até que ponto os sucessivos governos, neoliberais ou assemelhados, da República Federativa do Brasil podem continuar pondo em risco a segurança do Estado e do patrimônio nacional, desmobilizando e desarmando criminosamente o Exército, a Marinha e a Aeronáutica sem que haja uma insurreição, "de ofício", por parte de seus comandantes, dentro do que prevê a Constituição da República, a Lei de Segurança Nacional e o Código Penal Militar? ...

... E esse Estado de Necessidade pode — in extremis — tornar lícita (para alguns até mesmo um dever) a desobediência civil contra o tirano injusto que quer destruir a Pátria (...)".

Foi assim que o ex-ministro da Aeronáutica, o Brigadeiro Werner Brauer, lançou mão deste Direito quando FHC, para humilhar nossas FFAA, nomeou para o recém criado Ministério da Defesa um elemento civil, desqualificado e supostamente ligado a atividades ilícitas no Estado do Espírito Santo. Werner Brauer corajosamente denunciou o ato, mas desgraçadamente foi abandonado por seus pares e por isso exonerado. 
Entretanto, mesmo sozinho atingiu seu objetivo, lavou a honra da Forca Aérea e "abateu" o impostor. .../ http://anovademocracia.com.br/no-17/887-o-ee-t1-osorio-o-limite-para-a-desmobilizacao-das-forcas-armadas-brasileiras


Ronaldo Schlichting*

Ver cópia do jornal e artigo Ministro ressuscita “Acordo Sardenberg/USA” Ano III, nº 19, julho de 2004, abaixo.

Ano III, nº 19, julho de 2004
RONALDO SCHLICHTING*
Usando a tradicional desculpa — falta de verbas — que também na terceira ditadura pelego-liberal tudo justifica e tudo permite ao “governo”, inclusive a violação da Constituição da República, Eduardo Campos, como fez Ronaldo Sardenberg em 18 de abril de 2000, dá uma contribuição ao já avançado quadro patológico que destrói a integridade territorial do Brasil. Segundo o jornal O Globo de 14 de junho de 2004, na coluna Panorama Político, assinada por Ilimar Franco, o ministro da Ciência e Tecnologia declarou: “Vamos alugar sítios para vários países, além dos americanos, para que instalem em Alcântara suas plantas industriais para o lançamento de foguetes.”

Não sabe o neófito que a sua iniciativa fere a Constituição da República, a Lei de Segurança Nacional e, se for o caso, também o Código Penal Militar?

De acordo com o brigadeiro Daniel Borges Neto, ex-diretor de Transporte Espacial e Licenciamento (DTEL) da Agência Espacial Brasileira (AEB) — recentemente demitido por “insubordinação” ao discutir com o secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia durante uma reunião na Casa Civil, por causa da transferência de verbas já previstas do projeto VLS/Cyclone 4, sob seu comando, para o INPE/NASA/ISS —, a partilha dos 620 km² da base aeroespacial de Alcântara, estabelecida durante a fase FHC, assim se daria: 400 km² para o remanejamento dos quilombolas, 70 km² seriam mantidos como área de lançamento brasileira e os 150 km² remanescentes destinados à “internacionalização”.

Por causa das sabotagens praticadas contra a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), os militares passaram a redobrar os cuidados com os integrantes da AEB, a grande maioria composta por elementos neoliberais convictos, deflagrando com isso uma guerra fria entre o Ministério da Defesa e o da Ciência e Tecnologia.

A atual infraestrutura de Alcântara, construída pelo governo brasileiro para o lançamento dos foguetes de sondagem e lançadores de satélites nacionais, é inútil para os ianques. Por isso, instalações totalmente novas e permanentes deverão ser construídas para tal propósito, ao custo de muito mais do que os míseros 250 milhões de dólares já investidos lá pela Força Aérea Brasileira. 

Se um “acordo” for assinado com os ianques, a presença de agentes estrangeiros na área será permanente e, partindo de que autoridade for, devem-se considerar mentirosas afirmações de que a área estará sob domínio estrangeiro apenas durante as operações de lançamento e que o “acordo” poderá ser denunciado pelo Brasil a qualquer momento. 

Quem, tão ingênuo, chegará a ponto de acreditar que Sam, após conseguir estabelecer uma primeira cabeça de ponte no leste da Amazônia, aceitaria sair dali pacificamente, mesmo indenizado em, por exemplo, “18 bilhões de euros”, para abdicar de sua presença no território mais estratégico do planeta — do ponto de vista militar, espacial e comercial —, como é o de Alcântara? 

Vandenberg, na Califórnia, e Cabo Canaveral, na Flórida, são bases espaciais militares utilizadas pelas empresas “privadas” que compõem o complexo industrial-militar do USA. Assim, alugar Alcântara, como quer sua Excelência, é colaborar com o inimigo permitindo o início da invasão militar ianque ao território nacional, porque, uma réplica exata de tudo o que existe lá terá que ser construída e ser operada por seus militares da reserva, comandados por um general, também da reserva, a exemplo do que acontece hoje no Iraque, onde atuam nessas condições mais de 25 mil mercenários. 

Em suma, teremos uma unidade de elite do exército mais poderoso do mundo firmemente estabelecida no estado do Maranhão sem que possamos oferecer um mínimo de resistência ao seu desembarque. Pelo contrário, será recebida festivamente pelos homens do governo, com honras de Estado, cujo tapete, pasmem, estará tingido com o sangue dos 21 compatriotas mortos durante a sabotagem do VLS 01-V03 perpetrada em 22 de agosto de 2003, por agentes do próprio invasor — como já declarou indiretamente o general Charles E. Wilhelm, do Comando de Forças Conjuntas do USA.

A base aeroespacial de Alcântara representa um negócio de muitos bilhões de euros/ano. Para se ter uma idéia aproximada do valor e da importância estratégica dessa base, se desde o começo de seus programas espaciais, os ianques ou os russos tivessem executado o lançamento de suas cargas espaciais a partir de Alcântara, teriam economizado bilhões de euros fazendo uso de propulsores mais baratos e econômicos, ou possivelmente colocado milhares de toneladas a mais no espaço, utilizando os mesmos foguetes e consumindo a mesma energia.

Agora, 350 anos após a gloriosa vitória brasileira sobre os holandeses na batalha dos Guararapes, que expulsou definitivamente do solo pátrio a já então multinacional Companhia das Índias Ocidentais, a julgar pelo que diz a própria imprensa estrangeira no Brasil, o político pernambucano renega a memória de seus antepassados, os exemplos de Henrique Dias, Felipe Camarão e, até os de personalidades mais próximas, como o seu próprio avô, Miguel Arraes. De resto, vale recordar o tão decantado Nicolo Machiavelle: “O inimigo adora a traição mas abomina profundamente o traidor”. 

*Ronaldo Sclichting é administrador de empresas e membro da Liga da Defesa Nacional. http://anovademocracia.com.br/no-19/823-ministro-ressuscita-acordo-sardenbergusa